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O cenário de incertezas na economia trazido pela pandemia de Covid-19 vem suscitando muitas dúvidas sobre as alternativas para a redução e postergação do pagamento de tributos pelos contribuintes. Além das medidas já editadas pelas autoridades, que podem representar opções viáveis para as empresas, outras estratégias vêm sendo discutidas. Assim, é necessário avalia-las com vistas à posição firmada pelo STF (HC n° 163.334) acerca da criminalização do não recolhimento do ICMS e demais decisões judiciais recentes que impactam nesta discussão.

Diante disso, o escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM), em conjunto com a KPMG no Brasil, realizará no dia 23 de abril de 2020, ás 16h30 um encontro virtual para debater este importante tema, destacando os aspectos tributários, legais e criminais, além da apresentação de possíveis atuações preventivas pelo contribuinte para mitigar riscos.

Você é nosso(a) convidado(a) especial.

Contamos com a sua participação!


Atenciosamente,
FCAM

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KPMG